Trabalhadores da Justiça avançam na organização e apresentam conquistas

Seminário nos dias 13 e 14 de maio vai reunir todas as categorias do Tribunal de Justiça

O primeiro encontro do Sindicato dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Maranhão (Sindjus) é um salto de qualidade. Um sindicato pequeno, que começou congregando apenas os Oficiais de Justiça, atualmente reúne jornalistas, analistas de sistemas, advogados, contabilistas, médicos, pedagogos, assistentes sociais, técnicos de nível médio, motoristas, comissários de menores, telefonistas e auxiliares judiciários. Chega à maioridade cumprindo a vocação de ser o sindicato de todos os trabalhadores do ramo, com a defesa dos seus interesses específicos e gerais. A principal tarefa econômica é a elaboração de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, com participação direta dos trabalhadores, visando consagrar para os cargos de mesma escolaridade o mesmo salário e a mesma carreira. Isonomia, o bom exemplo que vem da Justiça Federal e da maioria dos tribunais brasileiros, é uma das principais reivindicações. O seminário vai debater o planejamento administrativo e político do sindicato.

Conheça a história do SINDJUS-MA

Café com a imprensa: o SINDJUS apresenta pauta de reivindicações da greve de 2005

O COMEÇO DE TUDO

26 de abril de 2002. A nova diretoria é eleita para o Sindicato dos Oficiais de Justiça, em disputadíssima eleição na qual concorreram duas chapas, saindo vencedora a “Mobilização e Unidade”, com 68% dos votos (nenhum da capital).

DE SINDJUMP A SINDJUS-MA

7 de Dezembro de 2002. A categoria decide transformar o Sindicato dos Oficiais de Justiça em Sindicato dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Maranhão, com o apoio de escrivães judiciais, assistentes ministeriais e oficiais de promotoria. O Ministério do Trabalho reconhece a ampliação da representação de categoria. A sociedade civil e a classe política também. Em 2005, a sigla originalmente adotada - SINDJUMP - é substituída por SINDJUS-MA, seguindo orientação nacional das entidades do ramo.

BANDEIRAS DE LUTA

No Judiciário, os oficiais de justiça iniciam a luta por:

  • Regulamentação do auxílio transporte para cumprimento de mandados judiciais;
  • Fim do cumprimento compulsório dos mandados da Justiça Eleitoral;
  • Respeito ao princípio da isonomia salarial para ocupantes de cargos iguais;
  • Implantação de um Plano de Cargos e Carreiras;
  • Reposição das perdas salariais da categoria, calculadas pelo Conselho Regional de Economia;
  • Combate ao assédio moral no serviço público.

A LUTA MUDA VIDAS

Em julho de 2003, o sindicato ajuíza Ação de Indenização contra o Estado do Maranhão por este não realizar a revisão geral e anual da remuneração do funcionalismo. A ação visa, a princípio, beneficiar todos os associados do sindicato que trabalham no TJMA e no MP, inclusive aposentados, repondo as perdas salariais da categoria. O TJMA decide extingüir o processo, apesar do parecer favorável do relator, desembargador Augusto Galba Maranhão. O sindicato recorre ao Supremo Tribunal Federal. O Governo anuncia 8,3% de reajuste para o funcionalismo.

PARALISAÇÃO E RETALIAÇÕES

Em 10 de setembro de 2003 é realizada a paralisação de um dia dos Oficiais de Justiça em todas as comarcas do estado. Protestam contra os baixos salários e denunciam as precárias condições de trabalho. Na véspera, é uma representação disciplinar contra Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, é protocolada. A autora é a desembargadora Etelvina Gonçalves, então presidenta do TJMA, que justifica sua iniciativa por “críticas desautorizadas” atribuídas ao sindicalista contra a chefa do Judiciário Maranhense.

PCS: FRUTO DA LUTA

O ano de 2003 se encerra com um Plano de Cargos e Salários aprovado pelo TJMA, que repõe as perdas dos Oficiais de Justiça. Toda os oficiais de justiça são beneficiados. Em 2005, o Colégio de Desembargadores arquiva o processo disciplinar contra Anibal Lins por unanimidade.

DUAS GREVES HISTÓRICAS

Em 2000, com a criação do FERJ - Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário, o TJMA estatiza as custas judiciais recebidas pelos oficiais de justiça, sem garantir o pagamento do auxilio-transporte para cumprimento de mandados judiciais pela categoria.

A PRIMEIRA GREVE

Em 16 de Setembro de 2004, os oficiais de justiça das comarcas do interior, abandonados pela admi-nistração, realizam sozinhos a primeira greve da História do TJMA, visando garantir condições efetivas de trabalho para toda a categoria. Delegações dos sindicatos dos servidores do Judiciário dos Estados da BA, RS, PR e RJ vêm a Bacabal, Caxias, Imperatriz e Arari para apoiar o movimento.

Café com a imprensa: o SINDJUS apresenta pauta de reivindicações da greve de 2005

Durante a greve, o assessor especial das Nações Unidas, Leandro Despouy, em visita ao Brasil, recebe em audiëncia, com a intermediação da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA, que denuncia as precárias condições de trabalho no Judiciário maranhense e as retaliações sofridas pelos servidores.

Em São Luís, a Assembléia Legislativa realiza audiência pública para debater a situação. A presidenta da Federação Nacional dos Servidores da Justiça, Maria José Silva, e os deputados Luiz Pedro e Graça Paz (PDT), negociam em nome dos servidores. O TJMA se compromete a garantir condições de trabalho para a categoria. A greve se encerra na primeira semana novembro.

A SEGUNDA GREVE

Cerca de um ano depois, em 5 de outubro de 2005, os oficiais de justiça decidem parar novamente por três dias. Protestam por mais um ano sem a implantação do auxilio-transporte. A adesão é total. Mantém-se, todavia, um plantão para cumprimento de mandados urgentes, por decisão da assembléia geral dos grevistas. O TJMA nomeia 40 oficiais de justiça ad hoc, sem concurso público, para atuar na capital. O ato, sem base legal, é denunciado ao Ministério Público pelo sindicato, que noticia o fato ao STJ - Superior Tribunal de Justiça. Sem saída, o TJ regulamenta e reembolsa as despesas dos oficiais de justiça. A paralisação se encerra com sucesso.

Fim do nepotismo e concurso, duas vitórias do SINDJUS-MA

Greve de 2005: trabalhadores fazem apitaço no Encontro Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Justiça

 

Ao final de 2002, um processo administrativo disciplinar é aberto contra toda a primeira diretoria do sindicato, por determinação do Colégio de Desembargadores. O pivô da crise foi a reprodução de uma charge que criticava o nepotismo no Judiciário brasileiro, publicada inicialmente no Jornal do SINDJUS-RS.

O processo foi arquivado por unanimidade no Pleno do TJ, em 2005, apesar do esforço isolado de alguns desembargadores que defenderam a extinção do processo desde o início, porque compreenderam que um novo momento estava nascendo no seio da Justiça, não se justificando a repressão sumária da opinião divergente.

CONCURSO - Em 2003, ganha força a luta pela realização de concurso público para admissão de servidores, com mobilizações lideradas pela Associação dos Magistrados do Maranhão. O sindicato incorpora-se à luta pelo concurso, seguindo orientação da Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Justiça.

Chega 2004. Na posse do desembargador Milson de Souza Coutinho como presidente do TJ, ele anuncia a realização do concurso para admissão de servidores administrativos. O sindicato manifesta irrestrito apoio ao novo presidente do TJMA para que realize o concurso e rescinda os contratos irregulares.

Atento à lisura do processo, o SINDJUS-MA solicita ao Ministério Público Estadual e Federal que fiscalizem o concurso desde o princípio.

Meses depois, o Supremo Tribunal Federal acata por unanimidade uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público Federal, que impugna dispositivos do edital e do regimento do concurso do TJMA, que favoreciam nas provas de títulos servidores “contratados sem concurso”.

Este fato precipita uma solicitação do sindicato ao Conselho Nacional de Justiça pelo afastamento dos desembargadores Milson Coutinho e Etelvina Gonçalves da Comissão Coordenadora do Concurso.

É argüida a suspeição e/ou impedimento de ambos para compor a Comissão Coordenadora, porque tinham sido denunciados pelo Ministério Publico Federal ao Superior Tribunal de Justiça por terem realizado contratações irregulares para o TJMA.

Na representação ao CNJ, o sindicato ressalva que a iniciativa não tem o propósito de anular o concurso, em respeito ao direito de posse dos candidatos aprovados de boa fé. O pedido de afastamento dos desembargadores, porém, não é aceito. O sindicato acata a decisão soberana do Conselho Nacional de Justiça e dá o assunto por encerrado.

A admissão de centenas de profissionais por concurso para o TJMA é festejada pelo sindicato, que recepciona os novos servidores com um Café da Manhã, que reivindicam treinamento pelo TJMA e o realinhamento dos salários, considerados muito baixos. O Presidente Militão Gomes atende, em parte, as reivindicações dos servidores. Mas mantém um canal aberto com a classe.

O sindicato deseja aos novos ingressos e aos antigos trabalhadores da Justiça um bom desempenho profissional e convida-os à associarem-se ao SINDJUS-MA. Com a força de cada filiado que se vai fortalecer a organização política da categoria no Marnhão.

O SINDJUS e a direção do TJMA

O sindicato tem apoiado a administração do presidente Militão Gomes e do corregedor Raimundo Freire Cutrim naquilo que ambos têm implementado de melhor para o presente e o futuro da história do Poder Judiciário do Maranhão e para a valorização dos servidores. Contudo, reivindica o direito de propor alternativas e fazer as críticas, quando necessárias, para a correção de rumos, se a Administração estiver falhando.